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ANPD e dados de saúde: o que muda para consultórios até 2027

O Mapa de Temas Prioritários da ANPD põe dados de saúde e IA na fiscalização até 2027. Veja o que muda para quem usa prontuário digital.

Resumo

A ANPD publicou em dezembro de 2025 o Mapa de Temas Prioritários para 2026-2027, que inclui dados de saúde (no eixo de direitos dos titulares) e inteligência artificial (em eixo próprio) entre as prioridades de fiscalização. Na prática, isso coloca sob mais atenção qualquer sistema que trate prontuário digital ou use IA sobre dados clínicos, inclusive as plataformas usadas por psicólogos autônomos, não só grandes operadoras.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 24 de dezembro de 2025, o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027 e atualizou a agenda regulatória. O documento destaca a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (ECA Digital). Dados de saúde aparecem entre os dados sensíveis priorizados no eixo de direitos dos titulares, e a inteligência artificial ganhou eixo próprio, com ações concentradas em 2027.

Para quem trabalha com consultório de psicologia, isso não é uma nota técnica distante. É prontuário, é agenda com diagnóstico, é qualquer ferramenta que use IA para organizar ou sugerir algo a partir de dado clínico.

Link para esta seçãoO que o Mapa de Temas Prioritários diz, de fato

O documento da ANPD é um sinalizador de onde a fiscalização vai concentrar esforço. Não cria lei nova: prioriza temas dentro da LGPD já vigente. Ao colocar dados de saúde e IA lado a lado, a ANPD reconhece um cruzamento que já acontece na prática, porque sistemas de saúde cada vez mais usam algum tipo de IA (sugestão de preenchimento, resumo automático de sessão, triagem) sobre dado sensível.

A agenda regulatória 2025-2026 também foi atualizada junto com o mapa, o que indica continuidade. Comunicados oficiais da própria ANPD mostram o mesmo movimento em outras frentes:

  • Em novembro de 2025, a ANPD celebrou cinco anos de criação, com novas atribuições e foco no ECA Digital. Em fevereiro de 2026, a Lei nº 15.352 a transformou em agência reguladora.

  • Em maio de 2026, a ANPD participou do painel do TeleBrasil Summit, com regulação de IA e transparência no uso de dados em sistemas de IA em pauta.

  • Em dezembro de 2024, a ANPD firmou acordo de cooperação técnica com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para a proteção de dados na área de saúde, com troca de conhecimento técnico e materiais educativos.

Essas movimentações são coerentes com o que o Mapa formaliza: dado de saúde e IA estão entre as áreas de maior atenção regulatória do país.

Link para esta seçãoPor que isso importa para quem tem consultório próprio

A LGPD já definia dado de saúde como dado sensível, com regras mais rígidas de tratamento, desde 2020. O que muda agora é o nível de atenção prática: fiscalização prioritária significa mais chance de auditoria, mais exigência de comprovação de conformidade, e mais peso em qualquer denúncia ou incidente.

Isso afeta diretamente três situações comuns no dia a dia de quem atende:

Prontuário eletrônico. Todo sistema que guarda histórico clínico do paciente (sintomas, diagnóstico, evolução) trata dado sensível. A pergunta que a ANPD está sinalizando que vai cobrar mais é: quem mais tem acesso a esse dado, e para quê?

IA aplicada sobre dado clínico. Ferramentas que resumem sessão, sugerem conduta ou organizam informação usando inteligência artificial precisam deixar claro se esse processamento acontece localmente, se o dado sai do sistema, e se alimenta algum modelo de terceiros.

Sistema de gestão com conflito de interesse. O ponto mais sensível não é a tecnologia em si. É o modelo de negócio por trás dela. Uma plataforma que monetiza dado de paciente (venda de insight agregado, publicidade direcionada, repasse a terceiros) cria exatamente o tipo de risco que a ANPD está priorizando fiscalizar.

Veja como a WiseThera protege as notas de sessão: dado do paciente criptografado no banco, sem venda de dado e sem modelo publicitário por trás.

Link para esta seçãoO que fazer na prática, sem esperar a fiscalização bater à porta

Não é preciso reagir com pânico, mas dá para se antecipar com passos concretos:

  1. Mapear onde o dado clínico está. Prontuário, agenda, backup, planilha paralela: listar tudo que guarda informação de paciente.

  2. Checar a base legal de cada uso de IA. Se algum recurso do sistema usa IA sobre dado de paciente, o profissional precisa saber com que finalidade e se isso está documentado.

  3. Revisar o contrato do sistema usado. Ler a política de dados da plataforma: ela vende, compartilha ou usa dado de paciente para treinar modelo próprio? Isso é conflito de interesse direto.

  4. Formalizar consentimento quando aplicável. Nem todo tratamento exige consentimento explícito (a LGPD prevê outras bases legais para saúde), mas documentar a base usada evita exposição.

Esses passos resolvem a maior parte da exposição prática de quem atende no dia a dia.

Link para esta seçãoO que muda para o psicólogo a partir de agora

O Mapa de Temas Prioritários 2026-2027, publicado em dezembro de 2025, confirma uma tendência que já estava em curso: dado de saúde tratado por IA deixou de ser nicho técnico e virou prioridade de Estado. Para o psicólogo com consultório próprio, a resposta não é abandonar tecnologia. É escolher ferramentas que não criem, elas mesmas, o risco que a ANPD está de olho.

Sistema sem conflito de interesse não é diferencial de marketing. É a diferença entre estar em conformidade com o que a fiscalização já sinalizou como prioridade, e descobrir isso depois de um incidente.

Veja também: checklist de LGPD para consultório, Marco Civil e dados sensíveis, LAI e LGPD no consultório.

Perguntas frequentes

O que é o Mapa de Temas Prioritários da ANPD?

É o documento que a ANPD publicou em 24 de dezembro de 2025 para o biênio 2026-2027, listando os temas que vão concentrar fiscalização nos próximos dois anos. Dados de saúde aparecem junto de dados biométricos e financeiros no eixo de direitos dos titulares, e a inteligência artificial tem eixo próprio.

Psicólogo autônomo entra na fiscalização da ANPD?

Sim. Qualquer profissional que trate dados de saúde (prontuário, agenda com diagnóstico, ficha clínica) é agente de tratamento sob a LGPD, independente do porte do consultório.

Usar IA no consultório é proibido pela ANPD?

Não. A ANPD não proíbe IA, mas exige que o uso seja transparente, com base legal definida e sem tratamento de dados sensíveis de saúde para fins que o paciente não autorizou.

O que muda na prática para quem já usa prontuário eletrônico?

O ponto crítico passa a ser saber quem mais acessa esse dado. Sistemas que usam informação de prontuário para treinar modelos, vender insights ou alimentar publicidade ficam mais expostos à fiscalização.

Fontes

Última revisão:

Revisado em 28/10/2026: o Mapa foi publicado em 24/12/2025 (Resolução CD/ANPD 30/2025), não em maio de 2026. O acordo ANPD-ANS é de dezembro de 2024 e a ANPD completou 5 anos de criação em novembro de 2025. Dados de saúde aparecem no eixo de direitos dos titulares e IA em eixo próprio.

Artigo por WiseThera

Gestão, tecnologia e compliance · WiseThera

A WiseThera escreve sobre a parte do trabalho clínico que ninguém aprende na graduação: agenda, cobrança, prontuário, contrato, imposto e as obrigações de privacidade que recaem sobre quem atende.

O blog é para psicólogos, psiquiatras e outros profissionais de saúde mental que tocam o próprio consultório. Cada texto sai de uma dúvida real de quem atende, e os exemplos clínicos são fictícios.

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Psicóloga caminhando sorrindo por uma avenida ao pôr do sol