
Fim do e-Psi: o que muda com a Resolução CFP 09/2024
O cadastro no e-Psi acabou com a Resolução CFP 09/2024. Veja o que muda no atendimento por TDICs e o que ajustar na prática.
Resumo
Em vigor desde o fim de agosto de 2024: 30 dias após a publicação no DOU de 30/07/2024.
Fim do e-Psi: a Resolução CFP nº 09/2024 encerrou a obrigatoriedade de cadastro na plataforma para atendimento psicológico remoto.
Resoluções revogadas: CFP nº 11/2018 e nº 04/2020.
TICs viraram TDICs: a sigla mudou na norma.
Avaliação caso a caso: cabe ao profissional avaliar a viabilidade de prestar cada serviço por tecnologia.
Se você ainda checa o e-Psi antes de atender um paciente online, pode parar. A Resolução CFP nº 09/2024 entrou em vigor no fim de agosto de 2024 (30 dias após a publicação no DOU de 30/07/2024) e encerrou a obrigatoriedade de cadastro na plataforma. A norma revogou as Resoluções CFP nº 11/2018 e nº 04/2020, que até então regiam o atendimento psicológico mediado por tecnologia no Brasil.
Passados quase dois anos da mudança, ainda é comum encontrar psicólogos operando com base nas regras antigas, como se o e-Psi continuasse valendo. Este artigo resume o que mudou de fato e o que ajustar na prática.
Link para esta seçãoO que a Resolução 09/2024 muda
A resolução trocou a sigla TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) por TDICs (Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação) e trouxe três mudanças centrais:
Link para esta seçãoFim do cadastro obrigatório no e-Psi
Não existe mais exigência de inscrição prévia em plataforma do CFP para atender por vídeo, chamada ou mensagem. A e-Psi, que era pré-requisito desde 2018, deixou de ser exigida com a entrada em vigor da nova norma, no fim de agosto de 2024.
Link para esta seçãoQualquer serviço psicológico pode ser prestado por TDICs
A resolução anterior limitava quais serviços podiam ser feitos à distância. A 09/2024 inverte a lógica: cabe ao psicólogo avaliar, caso a caso, a viabilidade técnica e ética de prestar aquele serviço específico por tecnologia. A decisão é profissional, não uma lista fechada do conselho.
Link para esta seçãoSigilo e recursos tecnológicos
A norma reforça que a psicóloga precisa informar ao paciente quais recursos tecnológicos usa para proteger o sigilo das informações.
Link para esta seçãoO que não mudou
Vale reforçar o que a resolução não alterou, porque parte da confusão vem daí:
Testes psicológicos continuam exigindo parecer favorável do SATEPSI para uso em atendimento mediado por tecnologia.
Contrato de prestação de serviço ainda precisa existir (escrito ou verbal), com informações claras sobre recursos tecnológicos, direitos e deveres das partes.
Atendimento fica restrito ao território nacional. A resolução tem como base o Marco Civil da Internet, e psicólogas seguem habilitadas a atender por TDICs apenas estando no Brasil, com IP nacional.
Inscrição secundária continua dispensada para quem atende por TDICs, exceto para quem reside em outro país, que deve seguir a legislação local.
Link para esta seçãoPor que isso importa para quem ainda opera na regra antiga
Psicólogos que mantêm processos internos baseados na Resolução 11/2018 correm dois riscos práticos:
Burocracia desnecessária: perder tempo tentando reativar ou verificar cadastro em uma plataforma que não existe mais.
Contrato desatualizado: usar termos de atendimento que ainda citam e-Psi ou TICs, o que pode gerar confusão com o paciente sobre o que de fato rege o serviço.
Atualizar contrato e material de onboarding do paciente para refletir a linguagem e as exigências da 09/2024 é o ajuste mais direto a fazer agora.
Um exemplo prático: se o contrato de prestação de serviço ainda cita "cadastro no e-Psi" como condição para o atendimento remoto, o paciente pode questionar a validade do serviço, mesmo sem qualquer problema real. É um erro de comunicação fácil de evitar, mas que gera desconfiança desnecessária num momento em que o vínculo terapêutico já exige clareza.
Ter esse tipo de informação centralizada, junto com prontuário e agenda, evita que mudanças regulatórias se percam em pastas soltas ou lembretes manuais. É um dos motivos pelos quais consultórios independentes optam por um sistema único de gestão em vez de arquivos espalhados entre e-mail, WhatsApp e papel.
Link para esta seçãoChecklist rápido pós-Resolução 09/2024
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Link para esta seçãoUma mudança de responsabilidade, não de rigor
A Resolução 09/2024 não afrouxa a ética profissional. Ela transfere a decisão técnica sobre viabilidade do atendimento remoto para quem está mais qualificado para tomá-la: o psicólogo, caso a caso. Isso exige mais critério, não menos.
Vale a pena revisar contratos e fluxos internos agora, antes que a defasagem vire um problema em uma auditoria ou em uma reclamação de paciente sobre transparência do sigilo. Veja também as consequências legais de privacidade na psicologia e como um sistema de gestão único evita que essas mudanças regulatórias se percam em pastas soltas.
Fontes oficiais:
CRP-MG — Nova Resolução do CFP define regras para prestação de serviços psicológicos via TDICs
Resolução CFP nº 09, de 18/07/2024 — texto integral (LegisWeb)
Veja também: checklist de LGPD para consultório e resolução do CFP sobre avaliação psicológica.
Fontes
- CRP-MG: Nova Resolução do CFP define regras para prestação de serviços psicológicos via TDICs (abre em nova aba)
- Resolução CFP nº 09, de 18/07/2024: texto integral (LegisWeb) (abre em nova aba)
Última revisão:
Fontes conferidas em 28/10/2026: fim do cadastro no e-Psi, revogação das Resoluções 11/2018 e 04/2020 e vigência 30 dias após a publicação.
Artigo por WiseThera
Gestão, tecnologia e compliance · WiseThera
A WiseThera escreve sobre a parte do trabalho clínico que ninguém aprende na graduação: agenda, cobrança, prontuário, contrato, imposto e as obrigações de privacidade que recaem sobre quem atende.
O blog é para psicólogos, psiquiatras e outros profissionais de saúde mental que tocam o próprio consultório. Cada texto sai de uma dúvida real de quem atende, e os exemplos clínicos são fictícios.

