Luta Antimanicomial: guia de autonomia do psicólogo

Todo ano, em maio, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) relembra o Dia Nacional da Luta Antimanicomial com atividades em todo o país. O valor da data está no princípio que ela carrega: cuidado em saúde mental não se sustenta sem autonomia de quem cuida.

Esse princípio nasceu como resposta a um modelo concreto: o manicômio, onde tratamento e controle se confundiam, e onde nem paciente nem profissional tinham voz real sobre o cuidado. Décadas depois, o debate mudou de forma, mas não de fundo. Hoje ele aparece na escolha entre depender de um intermediário que dita as regras do seu trabalho, ou manter o consultório e a relação com o paciente sob controle próprio.

O que foi a Luta Antimanicomial?

O movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira ganhou força nos anos 1980, num contexto de redemocratização do país. Profissionais de saúde mental, familiares e ex-pacientes de hospitais psiquiátricos denunciaram publicamente as condições de instituições como o Hospital Colônia de Barbacena (MG), símbolo de um modelo que tratava sofrimento psíquico com isolamento e violência, não com cuidado.

A mobilização resultou em conquistas concretas:

• 1987: realização do II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, em Bauru (SP), que adota o lema "Por uma sociedade sem manicômios"

• 2001: sanção da Lei nº 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que redireciona o modelo assistencial e garante direitos às pessoas com transtornos mentais

• Anos seguintes: expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) substituindo progressivamente as internações de longa permanência

O CFP participa dessa história desde sempre, e é por isso que o Conselho segue mobilizando a categoria em torno da data: não como celebração de um capítulo encerrado, mas como lembrete de um princípio permanente.

O que a luta antimanicomial tem a ver com o consultório de psicologia hoje?

Pode parecer distante conectar hospitais psiquiátricos dos anos 1980 com a rotina de um psicólogo atendendo online ou num consultório pequeno em 2026. Mas o fio que liga as duas coisas é o mesmo: quem decide como o cuidado acontece?

No modelo manicomial, a resposta era: a instituição, não o profissional e muito menos o paciente. Hoje, boa parte da categoria enfrenta uma versão mais sutil da mesma pergunta, só que o intermediário mudou de nome.

Marketplaces de psicologia prometem visibilidade e facilidade de entrada, mas cobram um preço estrutural: definem quanto o psicólogo recebe por sessão, controlam o acesso aos próprios pacientes, e em muitos casos armazenam prontuários numa plataforma que não responde só ao profissional. O sigilo, que é responsabilidade ética e legal de quem atende, fica dependente de uma ferramenta que tem outros interesses no jogo.

Isso não é o manicômio. Mas é o mesmo princípio invertido: cuidado humanizado exige que quem cuida tenha autonomia sobre como cuida.

Autonomia como valor profissional, não conveniência

É fácil reduzir a discussão sobre "consultório próprio vs. marketplace" a uma questão de margem financeira. Ela existe, e importa, mas não é o centro. O centro é ético.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece, entre outros princípios, que o sigilo é dever do profissional e que a relação terapêutica deve ser protegida de interferências externas. Quando o prontuário do paciente vive numa plataforma de terceiros com interesse comercial em explorar esses dados, ou quando o preço da sessão é decidido por um algoritmo de marketplace, a autonomia clínica (que é também autonomia ética) fica comprometida.

Psicólogos que optam por manter o consultório próprio, com prontuário e agenda sob seu controle, não estão fazendo uma escolha de gestão. Estão exercendo, na prática cotidiana, o mesmo princípio que moveu a Luta Antimanicomial: cuidado de verdade não terceiriza quem decide.

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Identidade profissional: o que fica quando a data passa

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial não muda a rotina clínica de ninguém. O que ele deixa, ano após ano, é um lembrete de identidade profissional: a psicologia brasileira nasceu (ou pelo menos se reformou) em oposição a modelos que tiravam autonomia de quem cuida e de quem é cuidado.

Isso vale tanto para quem atua na rede pública, dentro dos CAPS que a reforma criou, quanto para quem constrói consultório próprio na prática privada. O contexto muda, o princípio não: cuidado humanizado exige controle real sobre como o cuidado acontece.

Para quem está decidindo entre depender de um marketplace ou construir a própria prática, vale revisitar essa história como critério, não só como efeméride. Psicólogo autônomo ou plataforma? é uma decisão que carrega, guardadas as devidas proporções, a mesma pergunta que moveu décadas de reforma psiquiátrica no Brasil: quem tem autonomia sobre o cuidado?

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