Contrato terapêutico online: guia da Resolução CFP 09/2024

Quem atende online costuma ter a mesma dúvida: o que precisa constar no contrato com o paciente? A resposta está no art. 7º da Resolução CFP 09/2024, que lista o conteúdo mínimo. A resolução trata do atendimento mediado por tecnologias digitais e não cria exigências para o atendimento presencial. Abaixo, o que o texto oficial diz, como transformar cada item em cláusula e o que ele não exige.

O que a Resolução CFP 09/2024 diz sobre o contrato?

A Resolução CFP nº 09, de 18 de julho de 2024 (texto oficial no site do CFP) regula o exercício da psicologia mediado por tecnologias digitais (TDICs) e revogou as Resoluções 11/2018 e 04/2020. O panorama geral está no artigo sobre o fim do e-Psi.

O art. 7º abre assim: os contratos de prestação dos serviços psicológicos mediados por TDICs "podem ser escritos ou verbais". Ou seja, a norma não exige documento assinado, mas o conteúdo listado vale para qualquer formato.

O que o contrato precisa conter?

O art. 7º lista quatro itens:

1. Características do trabalho e direitos e deveres das partes. Frequência e duração das sessões, valor, forma de pagamento, política de faltas e remarcações.

2. Recursos tecnológicos e suas especificidades. Qual plataforma de vídeo, qual canal para mensagens, o que acontece se a conexão cair.

3. Cláusula de eleição de foro, fixada sob a jurisdição em que a psicóloga tem inscrição principal.

4. Dados da empresa ou instituição, quando o serviço for prestado por pessoa jurídica ou instituição.

Os exemplos de cada item são sugestões de aplicação, não texto da norma. O que a resolução exige é o tema de cada inciso.

Como descrever os recursos tecnológicos e o sigilo?

O parágrafo único do art. 7º vai além de listar as ferramentas: a psicóloga está obrigada a especificar quais recursos tecnológicos usa para garantir o sigilo das informações e informar o cliente sobre isso.

Na prática, vale descrever em linguagem simples:

• a plataforma da sessão por vídeo e o canal de mensagens;

• onde ficam registros e notas, e quem tem acesso;

• o que você pede do paciente: espaço reservado, fones, não gravar a sessão sem acordo prévio.

Essa descrição conversa com o art. 4º, que pede à psicóloga avaliar a viabilidade das ferramentas considerando as condições de confidencialidade e privacidade das informações. A lista do art. 4º traz ainda outros pontos que cabem no combinado inicial, como os meios para atender demandas de urgência e emergência durante o serviço (inciso VI) e a demonstração da identidade da profissional (inciso X). Para o canal de mensagens, veja o guia sobre WhatsApp com paciente.

Quando a pessoa jurídica entra no contrato?

Se você atende por CNPJ ou por uma clínica, o inciso IV pede os dados da empresa ou instituição à qual a profissional está vinculada. Razão social, CNPJ e endereço são exemplos de dados que identificam quem presta o serviço. Se você atende como pessoa física, esse item não se aplica.

Os dados de quem presta o serviço não substituem a identificação da psicóloga: o art. 4º, inciso X, pede que existam meios de demonstrar a identidade da profissional durante o atendimento remoto.

O que mais a norma pede além do contrato?

O art. 8º lembra que o atendimento mediado por TDICs não afasta as demais legislações e resoluções sobre serviços psicológicos, nem as obrigações de produção e guarda de documentos e registro. O contrato não substitui o prontuário. Os critérios para documentos estão no artigo sobre a Resolução CFP de prontuário e documentos psicológicos.

O art. 3º, inciso II, também enquadra o registro e a guarda de informações como parte do exercício mediado por TDICs, com responsabilidade ética no manuseio de dados sensíveis. Se o contrato diz onde os registros ficam, o que você faz tem de bater com o que você escreveu. O checklist de LGPD no consultório ajuda a conferir as medidas de segurança.

Roteiro rápido para montar o seu

1. Escreva em linguagem direta, sem juridiquês.

2. Cubra os quatro incisos do art. 7º, um por seção.

3. Acrescente a lista de recursos de sigilo e informe o paciente.

4. Guarde a versão aceita (mensagem, e-mail ou documento) junto ao registro do paciente.

5. Revise quando mudar de plataforma, de valor ou de forma de atuação.

Se tiver dúvida sobre cláusulas específicas, vale consultar o CRP da sua região ou um profissional de direito.

Onde a WiseThera entra?

A WiseThera não gera contratos nem documentos: o texto é seu. O que ela cobre é a rotina em volta. As notas de sessão têm salvamento automático e criptografia no banco, o que ajuda a descrever com precisão, no combinado com o paciente, onde ficam seus registros. A agenda tem disponibilidade por dia e formato (presencial, remoto ou híbrido).

Se quiser testar na sua rotina, são 30 dias grátis, sem cartão. Para organizar o consultório como um todo, o artigo sobre gestão de consultório é um bom próximo passo.